A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) reforça o alerta aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2024: a sexta parcela vence nesta quinta-feira, 31 de outubro. Para emitir o boleto, basta acessar o site da Sefaz, clicar no banner do IPVA e informar o número do chassi ou o Renavam do veículo.

Quem já possui o documento de arrecadação impresso pode utilizá-lo para efetuar o pagamento sem a necessidade de emitir uma nova via.

O pagamento pode ser realizado nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, além de correspondentes bancários habilitados.

A Sefaz destaca a importância de os motoristas ficarem atentos às datas de vencimento de cada parcela. Caso o pagamento não seja efetuado, o contribuinte deverá renegociar o débito, o que pode acarretar acréscimos legais e penalidades.

Se o imposto já estiver em atraso, é possível quitar o valor à vista ou parcelar em até seis vezes, desde que a dívida ainda não tenha sido encaminhada para a dívida ativa. As parcelas consecutivas serão calculadas com um valor mínimo correspondente a 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

A Sefaz lembra que a inadimplência pode resultar no encaminhamento do débito à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, conforme determina a Lei 10.496/2017. Esse processo ocorre em até 180 dias após o vencimento e inclui multa de 100%, além de juros mensais, cobrança do FUNJUS e eventuais custos de cobrança extrajudicial, como protestos.

 

Fonte: Governo de MT
Data: 28/10/2024