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Para garantir um Dia das Crianças seguro, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) da Setasc preparou orientações para quem vai presentear os pequenos. A principal recomendação é verificar se o brinquedo possui o selo do Inmetro, que garante a segurança e adequação para a faixa etária. A secretária adjunta Cristiane Vaz destaca que todos os brinquedos para crianças de até 14 anos devem ser certificados.
O selo pode estar na embalagem ou em etiquetas fixadas no produto. Para brinquedos de bebês e crianças pequenas, é essencial atenção redobrada com peças pequenas ou soltas que possam oferecer riscos. A compra de produtos falsificados também deve ser evitada, já que esses itens podem conter materiais tóxicos ou cortantes, além de não passarem por testes de segurança.
Outra dica importante é verificar as condições de pagamento e exigir a nota fiscal, que garante a possibilidade de reclamação em caso de problemas. Produtos não duráveis têm prazo de 30 dias para reclamação, enquanto os bens duráveis, como brinquedos, têm 90 dias. Compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet, oferecem o direito de devolução em até sete dias após o recebimento, desde que o produto não tenha sido utilizado.
Fonte: Governo de MT
Data: 10/10/2024