Ao vender um veículo, é essencial que o proprietário faça a comunicação de venda, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse procedimento protege o vendedor de receber multas ou débitos gerados após a venda do veículo.

Após a venda, o prazo para realizar a comunicação junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) implementou uma facilidade para os proprietários: a possibilidade de realizar a comunicação de venda em cartórios associados ao sistema integrado do Detran-MT. Confira os cartórios associados aqui.

Antes dessa parceria, o vendedor, com o CRV ou ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) devidamente preenchido e com firma reconhecida, precisava ir a uma unidade do Detran para comunicar a venda.

“Hoje, o Detran-MT está focado na digitalização e no investimento em tecnologia para oferecer mais comodidade e agilidade ao cidadão”, afirmou Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran-MT.

Transferência do Veículo

Para aqueles que ainda possuem os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (conhecido como CRV), tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, finalmente, o vendedor deve comunicar a venda.

Proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir de 4 de janeiro de 2021, que desejam vender seu veículo, podem realizar a transferência de forma online, através do aplicativo MT Cidadão.

No novo formato de transferência veicular, não é mais necessário ir ao cartório para reconhecer firma. A assinatura é eletrônica, feita diretamente no aplicativo MT Cidadão com o Certificado MT.id, utilizando reconhecimento facial.

Fonte: Governo do Estado de MT
Data: 31/07/2024