A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) orienta as escolas sobre o prazo para envio de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o Censo Escolar 2024, que segue até 31 de julho para todas as unidades de ensino, públicas e privadas.

Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Seduc, enfatiza a importância do preenchimento correto e preciso dos dados pelos secretários das unidades escolares, já que essas informações são usadas pelo poder público para fins estatísticos e financeiros relacionados à educação.

“Para a rede pública, é crucial compreender que, a partir desses dados, são calculados os recursos federais, como os destinados a livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Esses recursos são baseados no número de matrículas coletadas nesta etapa do Censo, que é a matrícula inicial”, explica Rodrigo.

Mesmo durante o período de férias escolares, que vai até 30 de julho, as secretarias escolares continuam funcionando para atender às demandas de pais ou responsáveis e realizar atividades relacionadas ao censo.

Segundo o coordenador, o Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a situação da educação no país. Por meio da colaboração entre o Governo Federal e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, são coletados dados sobre os estudantes, a infraestrutura das escolas e sua organização pedagógica, entre outras informações que servem como base para a avaliação e criação de políticas públicas.

Esses dados também influenciam no cálculo das taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educacional) e na rede privada de ensino, pois a análise das informações do censo é essencial para a autorização de cursos e a realização do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.

Todas as informações abrangem as modalidades da educação básica e profissional, incluindo o Ensino Regular, a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional.

“O preenchimento dos dados das escolas é de caráter declaratório e, por isso, deve refletir fielmente a realidade da unidade, fornecendo informações atualizadas de estudantes, professores e toda a gestão escolar. É necessário informar os dados exatamente como são, sem margem de erro”, conclui Rodrigo Jacob.

Neste ano, uma novidade da pesquisa é a coleta de dados sobre Educação Ambiental.