Agora, o PL segue para análise do Senado Federal. Antes mesmo da aprovação na Câmara, o texto já estava pautado para a sessão plenária de quarta-feira (29/5) na Casa Alta. A proposta do governo Lula conta com apoio dos deputados, mas gerou discordâncias após o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluir um “jabuti” — um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto.

O relator incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como as realizadas em plataformas como Shein e Shopee. Esse assunto complicou a construção de um acordo para aprovar a matéria, unindo PL e PT contra esse trecho do projeto.

De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação da taxação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionam contra a medida, argumentando que ela pode prejudicar a população que faz compras nessas plataformas.

Átila Lira estipulou uma alíquota de 20% para compras em sites internacionais de até US$ 50. “Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até US$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer. Mais cedo, nesta terça-feira, ele revelou ter definido a alíquota em 25%, mas acabou reduzindo para 20%.

Incentivos Fiscais e Outras Alterações

O Mover cria incentivos fiscais para a descarbonização da indústria de veículos e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime fiscal. “A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas”, argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Outra questão incluída foi um trecho que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão. “Essa cláusula traz que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional, e assegura preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições equivalentes às de outros fornecedores convidados”, diz trecho do documento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A proposta agora será analisada pelo Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer antes de sua aprovação final.

Fonte: Metrópolis
Data: 29/05/2024