O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como "saidinha". A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a nova lei, o benefício será proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos também ficarão impedidos de sair em feriados e datas comemorativas, mas ainda poderão sair para estudar e trabalhar.

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Sergio Moro (União-PR), que destacou a necessidade de restringir as saídas temporárias para evitar a reincidência criminal. Em contrapartida, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, afirmando que ela agrava o caos do sistema penitenciário e prejudica a ressocialização dos presos.

Com a aprovação do Congresso, a exigência de exame criminológico para progressão de regime e a monitoração eletrônica dos presos do semiaberto passam a ser obrigatórias. A nova lei será promulgada e entrará em vigor em breve.

Fonte: Da redação
Data: 29/05/2024