A Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, suspendeu uma liminar concedida no último dia 16 de maio de 2024 pela Juíza Tabatha Tosetto, da Comarca de Campinápolis, que havia proibido a realização do evento tradicional "EXPOCAMP 2024".

O município de Campinápolis, representado pelo Procurador Dr. Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, interpôs um recurso destacando a legalidade dos procedimentos adotados nas esferas executiva e legislativa. O recurso também apontou equívocos na decisão anterior, especialmente em relação aos valores dos cachês artísticos. Além disso, foi anexado um parecer elaborado pelo consultor Dr. Celso Bicudo Jr., que citou dados do Tesouro Nacional e do sistema de controle de contas públicas do TCE/MT chamado “RADAR”. Também foi juntada uma declaração do Presidente da CDL local, Sr. Elvis Presley, destacando a importância do evento para o comércio local.

Diante dos argumentos apresentados, o TJ deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, concedendo efeito suspensivo à decisão agravada até o julgamento do mérito do recurso.

A EXPOCAMP 2024 está programada para ocorrer a partir desta quinta-feira, 23 de maio, e contará com shows nacionais de César e Paulinho, Amado Batista, Paulo e Natan, além de diversos shows regionais.