A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, assinou uma moção de desagravo contra a sua própria administração na Sema, por conta da forma com que a Pasta tem conduzido as questões relacionadas aos processos de uso dos recursos hídricos no estado desde a mudança do sistema físico para o sistema digital, o SIGA Hídrico.
O documento foi aprovado por unanimidade, no mês passado, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), o qual ela preside como secretária de Estado. Porém, foi publicado apenas esta semana no site da própria Sema.
A moção afirma que a migração para o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico) foi determinado ainda em 2021, e que até o momento possui problemas crônicos e vícios que não se resolvem, “trazendo sérios transtornos para os operadores tanto internos (analistas da SEMA) como externos (responsáveis técnicos e titulares/ requerentes)”, diz trecho do desagravo.
O Siga Hídrico é o canal online que recebe os pedidos de outorga de uso da água de todas as modalidades. Para o Conselho Estadual, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já possui um sistema capaz de atender o Estado, o "REGLA", que é gratuito e poderia ser utilizado pelo Estado.
O conselho afirma ainda que a Sema também visa a migração de outros sistemas, e, portanto, seria preciso melhorar a transição de sistemas para evitar o que ocorre com o Siga Hídrico, que “tem gerado prejuízos para os profissionais e empresas que atuam na área, os usuários da água/requerentes que necessitam do andamento de seus processos e ao Estado de Mato Grosso”.
“Aprovar moção de desagravo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, pela forma que tem conduzido às questões relacionadas aos processos de uso dos recursos hídricos no estado desde a mudança do sistema físico para o sistema digital, o SIGA Hídrico”, finaliza a moção.
Outro lado
A Sema foi procurada, mas não respondeu sobre as medidas a serem tomadas diante da reprovação da gestão e das queixas quanto ao sistema avaliado.
Fonte: Gazeta Digital
Data: 15/05/2024
