A resolução, de nº 1.726/2024 da ANVISA, foi divulgada recentemente e tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos consumidores, visto que os produtos em questão foram identificados como potencialmente nocivos.

O Procon ressalta que a notificação deve ser cumprida imediatamente por todos os associados das associações de supermercados. Além disso, o órgão informou que estará realizando ações fiscalizatórias para garantir o efetivo cumprimento da resolução, visando proteger a saúde do consumidor.

"Alertamos que informar aos associados sobre o cumprimento dessa resolução é essencial para evitar prejuízos, pois o descumprimento pode resultar em autuações, processo administrativo, sanções com multas e inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor - CDC", informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

 

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 2024-05-13-11-06-notificacao-procon-66422c8675eb2.pdf (cuiaba.mt.gov.br)

Fonte: Pref de Cuiabá
Data: 13/05/2024