O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X (antigamente chamada de Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). A decisão abrange a apuração de supostas condutas de Musk ligadas a crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A ação foi tomada após observações de que a plataforma de Musk teria iniciado uma campanha de desinformação sobre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ter desobedecido ordens judiciais brasileiras e ameaçado interromper a cooperação com as autoridades do país. O Ministro Alexandre de Moraes ressaltou a seriedade da situação, enfatizando que "as redes sociais não são uma terra sem lei" e devem respeitar a Constituição Federal, a legislação e a jurisdição brasileira.
A investigação visa esclarecer a suposta manipulação criminosa dos provedores de redes sociais para a prática de ilícitos, incluindo a disseminação de informações falsas e a tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. A decisão destaca a necessidade de as empresas digitais obedecerem todas as ordens e decisões judiciais brasileiras, sob pena de multas e responsabilidades legais.
A conduta de Musk, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando tentativas de golpe e atos antidemocráticos foram impulsionados por campanhas nas redes sociais, gerou preocupação sobre o papel das plataformas digitais na sociedade. O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais.
Fonte: Da redação
Data: 08/04/2024
