Terminou sem consenso a reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre pescadores e os governos do Estado e Federal sobre a Lei da Pesca. A regra proíbe a comercialização e transporte de 12 espécies de pescados dos rios mato-grossenses. Durante o encontro, o ministro André Mendonça se irritou.
A negativa se deu por conta da proposta apresentada pelos representantes dos pescadores, que solicitaram a redução da proibição da pesca de 12 para 8 espécies, liberando o pintado/surubin, piraputanga, trairão e tucunaré, além da redução de 5 para 3 quilos e um exemplar para o pescador amador. Já as espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, piraíba, pirara e pirarucu, permaneceriam vetadas.
Tanto o governo do Estado, representado pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), quanto o federal via Ministério da Pesca, rejeitaram a proposta. “O governo federal apresentou uma posição nova de incompetência para legislar sobre o tema. Por isso não houve consenso. Nós mantivemos a nossa proposta que foi transformada em lei. Agora é o ministro que vai decidir”, disse Garcia .
Fonte: Gazeta Digital
Data: 02/04/2024
