De acordo com o texto, os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora trabalhada, além da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que garantirá uma renda mínima de R$ 1.412. A proposta não regulamenta as entregas, focando apenas nos motoristas de aplicativo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também participou das discussões, destacou que a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos. A proposta cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e estabelece que os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração ao INSS, enquanto os empregadores contribuirão com 20%. Mulheres motoristas terão direito a auxílio-maternidade, e a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a no máximo 12 horas.

Fonte: Da redação
Data: 05/03/2024