O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatou o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UBN), e adiou para o dia 26 de março, às 14h30, a segunda audiência de conciliação entre Estado e União para tratar da lei estadual nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero". O evento estava marcado para esta terça-feira (5), no Supremo.
A lei, que proíbe o transporte, comercialização e venda de pescado em Mato Grosso por cinco anos, é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos partidos MDB e PSD. O governo estadual apresentou propostas de flexibilização, mas a audiência foi adiada para que todos os envolvidos tenham tempo de analisar as mudanças.
Fonte: Da redação
Data: 05/03/2024
