O projeto de lei estabelece que as escolas devem documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, que serão responsáveis por seu uso. O uniforme mínimo obrigatório consiste em camisa, bermuda ou calça fornecidos pela gestão escolar, além de tênis, podendo ser fornecido ou não pela Administração Pública.

A polêmica surgiu após um vídeo viralizar mostrando os uniformes jogados no lixo. As cenas teriam sido gravadas na Escola Estadual Professora Eliane Digigov Santana, em Cuiabá. O governador determinou a abertura de uma sindicância para apurar o ocorrido e tomou a decisão de tornar obrigatório o uso de uniformes através de lei.

Para embasar sua decisão, Mauro Mendes realizou uma enquete em sua conta no Instagram, onde 95% dos participantes se mostraram a favor da obrigatoriedade do uso dos uniformes. Mendes ressaltou que o governo continuará fornecendo os uniformes gratuitamente, como tem feito nos últimos anos, e que nenhum aluno poderá acessar a sala de aula sem estar devidamente uniformizado.

Fonte: Da redação
Data: 29/02/2024