No Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), está em circulação o decreto nº 670/2024, que estende a Situação de Emergência devido à contaminação da água no município de Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). A homologação leva em consideração o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, no qual a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço declarou Situação de Emergência devido à contaminação na rede de distribuição de água do município.

O trecho do decreto confirma: "Ficam prorrogados por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto n° 553, de 26 de outubro de 2023, que homologa o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT, que declarou Situação de Emergência por contaminação de água no Município de Barão de Melgaço."

Na ocasião da homologação em outubro do ano passado, a prefeita do município, Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), afirmou que a contaminação na rede de abastecimento estava prejudicando a saúde dos moradores e causando danos financeiros à prefeitura, especialmente à Estação de Tratamento de Água (ETA). A prefeita ressaltou que a situação de anormalidade exigia medidas urgentes do Poder Público para restaurar a normalidade, evitando prejuízos ainda maiores à população.

Naquela ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os envolvidos para discutir a situação do município.