O Governo de Mato Grosso comprometeu-se a enviar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até sete dias, como parte de um acordo estabelecido durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (25.01) na sede do tribunal, em Brasília.
O governador Mauro Mendes participou da audiência, acompanhado por representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Advocacia Geral da União (AGU), deputados federais e estaduais, além dos secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania).
Durante a audiência, o governador assegurou que a proposta revisada da lei levará em consideração os interesses dos pescadores, permitindo que continuem exercendo sua profissão ao mesmo tempo em que preservam espécies fundamentais para o desenvolvimento do turismo de pesca.
Mauro Mendes ressaltou que a legislação em vigor leva em consideração a redução das espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, assim como da atividade pesqueira.
"O Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios, considerando a diminuição de espécies de peixe. Temos algumas espécies que são comercialmente visadas e são cruciais para o turismo de pesca, que sustenta milhares de empregos na região, envolvendo hotelaria, transporte e alimentação", explicou o governador.
Ele destacou a proibição da captura da espécie dourado anos atrás, uma medida que contribuiu para o repovoamento dessa espécie nos rios, atraindo turistas para o Estado. Mauro Mendes enfatizou que a mesma abordagem pode ter efeitos positivos nas demais espécies de peixes.
Fonte: Da redação
Data: 26/01/2024
