Leverger abre inscrições para projetos da lei Paulo Gustavo na segunda-feira


Os gestores de estados e municípios têm até o início de março para selecionar os projetos

A Secretaria de Turismo de Santo Antônio de Leverger está enfatizando a importância do prazo de inscrições para o edital da Lei Paulo Gustavo. Estabelecida pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, essa legislação tem como objetivo a implementação de ações emergenciais no setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Após dois anos da morte do aclamado ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo entra em vigor, destinando um total de R$ 3,8 bilhões para projetos culturais em estados e municípios.

Os gestores de estados e municípios têm até o início de março para selecionar os projetos que serão beneficiados por essa verba. Pessoas físicas e empresas atuantes na área cultural podem se cadastrar para ter acesso a esses recursos. Em contrapartida, a lei estabelece que os projetos devem incluir ações sociais previamente acordadas com as autoridades locais.

Em Santo Antônio de Leverger, as inscrições para o edital da Lei Paulo Gustavo terão início em 29/01/2024 e se encerrarão em 13/03/2024. Os interessados podem se dirigir à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no horário das 08:00 às 13:00 para efetuar suas inscrições. O edital completo está disponível no site oficial da prefeitura.





Fonte: Da redação
Data: 25/01/2024