A Justiça do Trabalho em Mato Grosso julgou processos de assédio eleitoral durante as últimas eleições presidenciais. Um dos mais recentes julgamentos no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) tratava de denúncias contra proprietários de um hipermercado de Tangará da Serra.
O caso chegou ao judiciário trabalhista por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com pedido de condenação por dano moral coletivo.
A 1ª Turma do TRT manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$150 mil em indenização por dano moral coletivo. A condenação foi dada originalmente na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra.
A irregularidade foi confirmada, pois a empresa forneceu camisetas nas cores verde e amarela contendo mensagem com conotação política para serem usadas como uniforme durante o expediente. Às vésperas do segundo turno das eleições, em outubro de 2022, a Justiça do Trabalho deferiu uma liminar para conter o assédio eleitoral.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação como propaganda eleitoral irregular, proibindo o hipermercado de continuar com a conduta. Em inquérito civil instaurado pelo MPT, a empresa se comprometeu a realizar as ações impostas, contudo, voltou a descumprir as recomendações.
Fonte: Agora MT
Data: 11/01/2024
