Reportagem do site procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que se posicionou por meio de nota.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou a denúncia e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso negou a representação feita pelo então vereador Marcelo Bussiki, que gerou a suspensão da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.

Com base nessas determinações dos órgãos responsáveis, a Prefeitura de Cuiabá solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional o fim da suspensão da nota.

O Ministério Público de Contas opinou pelo afastamento das irregularidades e concluiu que não existe evidência de cancelamento de empenhos, o que gerou a suspensão da nota

“Em outras palavras, o parecer emitido pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é uma clara demonstração de que não existem elementos de prova de que o Peticionário [prefeitura de Cuiabá] agiu de maneira intencional, para mascarar a situação financeira pública através do cancelamento de empenhos”, diz trecho da recomendação do Ministério Público, que arquivou a denúncia do vereador.

Em outro processo, de análise de contas do município em 2019, o TCE aprovou todos os detalhes das contas, com poucas recomendações. Atestando, mais uma vez, a regularidade da situação financeira do município. “A alegação de que Emanuel Pinheiro teria intencionalmente alterado fraudulentamente as contas públicas através do cancelamento de empenhos relativos ao exercício de 2019 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o qual não encontrou nenhuma evidência de irregularidades nas informações fornecidas pela administração municipal, resultando na aprovação das contas referentes a esse período em questão”, diz outro trecho do documento do MPMT.

Fonte: Da redação
Data: 15/12/2023