O município de Tangará da Serra terá um orçamento de R$ 644.010.853,90 para o ano de 2024. O montante consta no Projeto de Lei 244/2023 (Lei do Orçamento Anual – LOA/2024), de autoria do Executivo, aprovado em sessão extraordinária convocada na última terça-feira (28) pela Câmara Municipal, logo após a 41ª sessão ordinária do Legislativo.
O valor do orçamento geral para 2024 é superior em R$ 166,7 milhões ao desse ano, fixado ainda ano passado em R$ 477,3 milhões. A variação a maior é de 34,9% em relação ao orçamento desse ano.
A peça orçamentária aponta para uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 489.368.830,97. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS e a dedução do FUNDEB.
A RCL para 2024 é, portanto, 19,7% maior que os R$ 408,6 milhões previstos para esse ano.
As despesas do município previstas para 2023 estão divididas entre Administração Direta (R$ 527.087.139,51), e Administração Indireta (R$ 116.923.714,39), onde estão previstos valores de R$ 59.568.174,47 para o Samae e R$ 57.355.539,82 para a Serraprev.
Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 14.649.488,04, que corresponde a 12,4% a mais em relação a esse ano (R$ 13.029.863,68).
Os maiores
Pelo PL 244/2023 ficou definido que a Saúde terá 28,5%, do orçamento do município, com despesa prevista no valor total de R$ 139.883.051,36, índice acima dos 15% sobre a RCL estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000, tendo em vista que a saúde pública é uma prioridade destacada pela atual Administração.
A educação, por sua vez, fica com 32,5%, dos recursos totais. Para a manutenção do ensino será aplicado R$ 159.093.792,01 um dos principais investimentos da gestão e superior aos 25% previstos por lei para o setor.
Sendo assim, os cinco maiores orçamentos são, pela ordem: Secretaria Municipal de Educação (SEMEC): R$ 159.093.792,01; Secretaria Municipal de Saúde: R$ 139.883.051,36; Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 96.449.377,08; Samae: R$ 59.568.174,47; e Serraprev: R$ 57.355.539,82. (*) Veja integra da LOA/2024 no link a seguir:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 244-2023
Fonte: Da redação
Data: 29/11/2023
