O governador Mauro Mendes (União) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) até 2026, sendo que tal renovação deve ser feita pelo Executivo, por meio de decreto a cada doze meses. Além disso, o chefe do Executivo estadual manteve a previsão de que 20% de todo o dinheiro arrecadado será destinado para o custeio dos serviços de diálise - antes, esse percentual era destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).
Conforme o texto publicado no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (29), o restante dos recursos acumulados pelo FEEF serão enviados para hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (64%) e para a Atenção Básica dos municípios (16%).
A retirada da parte para o FUS foi proposta por meio de emenda apresentada pelo presidente Eduardo Botelho (União). De acordo com o deputado, a Assistência Social dispõe de um orçamento anual de aproximadamente R$ 400 milhões e não necessita receber valores do FEEF. Destacou também que a pasta conta com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e da Fonte 100, que são recursos ordinários provenientes do tesouro estadual. A previsão dos deputados é que sejam transferidos entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões que originalmente iriam para a assistência social e, agora com a mudança, serão destinados para o custeio de hemodiálise.
“Estou fazendo uma emenda aqui por questão de justiça. Não é perseguição, não é ser contra nada, é justo. Esse dinheiro não vai fazer falta lá, mas vai ajudar em muito a hemodiálise. As pessoas que fazem hemodiálise estão sofrendo dentro do Estado", disse.
"A Santa Casa tem equipamentos novos, mas não está funcionando por falta de condições. No interior, as pessoas estão penando. Por isso nós estamos fazendo essa emenda tirando da assistência social, que já tem bastante dinheiro, e passando para atender a hemodiálise”, completou.
Fonte: Da redação
Data: 29/11/2023
