Faltando menos de um mês para o início das festividades natalinas, a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), resolveu ‘emendar’ novembro com dezembro e só retomará os serviços no dia 15 de janeiro de 2024. O recesso decretado no Poder Executivo passou a vigorar a partir de ontem (27) e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM). De acordo com o decreto 92/2023, o município passa por dificuldades financeiras e a medida, que também prevê demissões, dará ‘folego’ aos cofres da cidade.
Segundo a prefeita, o recesso prolongado é devido à crise financeira após a diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além dos abonos no CIDE Combustível e redução do ICMS/cota parte municípios. Além disso, a chefe do Executivo também falou sobre o ‘travamento’ de emendas parlamentares para o município.
‘Isso vem impedindo o pagamento das emendas impositivas, impactando as finanças dos Municípios’, considerou na sua decisão. A prefeita considerou ainda que o recesso dará tempo para que os secretários reorganizem as finanças do município e buscará equilíbrio ao promover demissões de servidores contratados.
‘Considera-se a necessidade de contenção de despesas, que com o presente Decreto serão rescindidos alguns contratos de trabalho no afã de enxugar a máquina. [Além de] atender à comunicação interna n. 62/2023, com relação à necessidade de observância dos limites impostos pela Lei 101/00 -Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco da folha e a evidente necessidade de contenção de despesas’, defendeu.
O atendimento ao público está suspenso e conforme publicação os trabalhos administrativos internos serão realizados em caráter de ‘revezamento’. O recesso não se aplica nas Secretarias que exijam plantão permanente (Secretaria de Saúde, incluindo todas as unidades de atendimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras, Secretaria Municipal de Educação) e atividades essenciais como a Coleta de Lixo.
Segundo censo do IBGE, o município possui 7.253 habitantes e tem a 3ª pior renda per capita do estado, com uma média de 12.777, ganhando apenas de São José do Povo, Alto Araguaia e Pontal do Araguaia.
Fonte: Da redação
Data: 28/11/2023
