Por unanimidade a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso do ex-vereador Tenente Coronel Paccola, contra sua condenação 4 anos de reclusão por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Os crimes foram investigados na Operação Coverage, deflagrada em 2019.
Paccola e Cleber de Souza Ferreira foram condenados em dezembro de 2022 por alteração no registro de uma pistola no sistema da Polícia Militar, arma esta que foi utilizada para 7 homicídios, conforme apurado na Operação Mercenários.
Eles recorreram e conseguiram a readequação da pena de Cleber para um ano e 4 meses em regime aberto por falsidade ideológica, da pena de Paccola a 4 anos de reclusão em regime aberto por falsidade ideológica e inserção de dados falsos. Eles então entraram com novo recurso alegando suposta contradição entre a decisão e “decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça”, referente a nulidade das provas decorrentes da busca domiciliar e a tipicidade do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
O relator, desembargador Marcos Machado, citou que a nulidade das provas decorrentes da busca domiciliar foi rejeitada com fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao crime de inserção de dados falsos, ele pontuou que foi devidamente apreciado e mantido, ainda mais ao considerar sua confissão em juízo e outros elementos de convicção.
“No caso, identifica-se propósito de rejulgamento de matérias analisadas, não permitida por meio de embargos de declaração”, disse ainda o magistrado em seu voto, que foi seguido pelos demais membros da Primeira Câmara.
Operação Coverage
A Operação Coverage foi deflagrada em agosto de 2019 e investigou a alteração no registro de uma arma de fogo usada em 7 homicídios por encomenda.
Os crimes foram apurados na Operação Mercenários, que mirou uma organização criminosa composta por 6 policiais militares, 6 vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes.
Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro da arma utilizada nos homicídios ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Também foram denunciados o segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro-sargento Berison Costa e Silva.
O julgamento ocorreu em dezembro de 2022, resultando na condenação de Paccola.
Fonte: Da redação
Data: 21/11/2023
