A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas Corpus feito pela defesa do filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antônio Taveira Mendes, e manteve o seu passaporte apreendido e o pagamento de fiança em R$ 13,2 mil. O empresário é alvo da segunda fase da Operação Hermes, que investiga contrabando de mercúrio para abastecimento de garimpos do estado.
“Denegado o Habeas Corpus a Luis Antônio Taveira Mendes”, diz a publicação do site do STJ. A íntegra do pedido e da decisão não foi divulgada, já que corre em segredo de justiça.
Essa é a segunda derrota que a defesa de Luis Mendes sofre desde que foi alvo da Polícia Federal, no âmbito da Operação Hermes II. Ele chegou a ser alvo de um pedido de prisão por parte da PF, mas a Justiça negou.
Antes, o desembargador federal da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekataschalow, já havia negado o pedido para anulação e derrubada das restrições.
Operação Hermes
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hermes II no último dia 8 de novembro atingindo a suposta organização criminosa que contrabandeava mercúrio para abastecer os garimpos em Mato Grosso e Pará.
Nesta fase, a PF atuou na identificação dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de mercúrio e os respectivos compradores finais. Ou seja, os reais destinatários do mercúrio contrabandeado, e que na imensa maioria das vezes são garimpeiros com autorizações de lavra.
Fonte: Da redação
Data: 17/11/2023
