• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
• Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Veja se sua cidade está na lista:

ÁGUA BRANCA – PB

ÁGUA LIMPA – GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO

ALFREDO CHAVES – ES

ALTAMIRA – PA

APERIBÉ – RJ

ARACATU – BA

ARAGUAPAZ – GO

AREAL – RJ

ARROIO DO SAL – RS

BAIXO GUANDU – ES

BARRA DE SANTA ROSA – PB

BARRA MANSA – RJ

BELFORD ROXO – RJ

CAMBUCI – RJ

CAMPESTRE DE GOIÁS – GO

CAMPO DO BRITO – SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ

CANARANA – MT

CANDIOTA – RS

CAPÃO DA CANOA – RS

CARAPEBUS – RJ

CARIRA – SE

CARMO – RJ

CÍCERO DANTAS – BA

COLMÉIA – TO

COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ

CONCEIÇÃO DA BARRA – ES

CORDEIRO – RJ

CORONEL BARROS – RS

CRISSIUMAL – RS

CROMÍNIA – GO

CRUZALTENSE – RS

CURRAL DE CIMA – PB

DAVINÓPOLIS – MA

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO

DOIS RIACHOS – AL

DOVERLÂNDIA – GO

DUAS BARRAS – RJ

DUQUE DE CAXIAS – RJ

ÉRICO CARDOSO – BA

FILADÉLFIA – TO

FORMOSO DO ARAGUAIA -TO

FRANCISCO SANTOS – PI

GOIÂNIA – GO

IBIAPINA – CE

ITABAIANA – SE

ITABI – SE

ITAMARAJU – BA

LAJE – BA

LARANJEIRAS -SE

LUÍS DOMINGUES -MA

LUZIÂNIA – GO

MALHADOR – SE

MARILAC – MG

MONTES CLAROS – MG

MUCURI – BA

NAZÁRIO – GO

NOVA GUARITA – MT

NOVA OLINDA – PB

PILAR – PB

POJUCA – BA

PRADO – BA

PROPRIÁ – SE

ROSÁRIO DO CATETE – SE

SANTA TEREZINHA – MT

SANTANA DOS GARROTES – PB

SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA

SÃO JOÃO DO PIAUÍ – PI

SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM

SERIDÓ – PB

TAGUATINGA – TO

TURVÂNIA – GO

UBATÃ – BA

UNIÃO DOS PALMARES – AL

URUANA – GO

Mesmo bloqueados, valores continuam disponíveis para municípios 

Vale lembrar que, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do SIAFI, os recursos continuarão disponíveis seja qual for o motivo do bloqueio. Mas esses repasses só serão transferidos aos municípios quando todas as pendências forem regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

O especialista em orçamento, Dalmo Palmeira, explica que os municípios que dependem desse recurso costumam resolver logo as pendências para não ficarem sem os repasses.

“Não é comum ficar por muito tempo, porque quando se bloqueia o FPM, rapidamente a prefeitura procura resolver o que problema que causou a situação.”

O especialista ainda explica que muitos municípios menores, por não terem equipes bem treinadas, podem cometer erros que impedem o recebimento dos recursos federais, e como consequência acabam bloqueados.

Fonte: Da redação
Data: 19/10/2023