Servidores públicos municipais dos departamentos de Compras, Licitação, Contratos, Jurídico e Engenharia da Prefeitura de Poconé participaram entre os dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Paiaguás, em Cuiabá-MT, do Curso de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14.133/2021).
A participação no curso faz parte do cronograma oferecido pela Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, que visa proporcionar a capacitação dos servidores públicos municipais para o aprimoramento e melhoria nos processos de contratações pública.
O curso foi promovido pela Academy Brasil e teve como palestrante o advogado, professor e consultor jurídico, Dr. Murilo Jacoby Fernandes, que é especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como, na elaboração de regulamentos de licitação e contratos.
Na ocasião, os servidores receberam orientações quanto a aplicabilidade da nova legislação voltada especificamente para o contexto municipal, bem como, os cuidados, vantagens e desafios dos municípios frente à regulamentação da nova lei. Os temas centrais da capacitação foram Procedimento de Contratação e Contratos na Nova Lei.
Fonte: Da redação
Data: 27/09/2023
