A procuradora da República do 2º Ofício das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, Nathália Geraldo Di Santo, afirmou ao g1, nessa terça-feira (19), que apura a visita da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), junto com uma comitiva, à Terra Indígena Kapôt Nhinore, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O território fica localizado entre os municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA).
Um requerimento protocolado pela parlamentar para a visita técnica ao município foi aprovado pela Comissão Externa sobre a delimitação do território, na Câmara Federal. Contudo, a Funai informou ao g1 que não foi avisada e a ida da comitiva não teve consentimento das lideranças indígenas Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó).
A assessoria da Câmara disse que as comissões externas são criadas para acompanhar um assunto específico fora da Casa Legislativa. Para efetuar essa ação, os parlamentares aprovam requerimentos apresentados nesses grupos de trabalhos.
Porém, a visitação em qualquer território está regulamentado através de uma portaria de 2006 da Funai, na qual estabelece anuência prévia dos representantes dos povos originários. Essa regra também segue os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A comitiva reuniu parlamentares que votaram a favor do Marco Temporal, como a própria deputada que liderou a comitiva, José Medeiros (PL-MT), Silvia Waiapi (PL-PA) e Coronel Assis (União Brasil-MT). A proposta aprovada na Câmara Federal em maio deste anoprevê apenas a demarcação de terras já ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição de 1988.
A assessoria de Fernanda disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar e que o território ainda não é uma área oficialmente delimitada, o que, em tese, permitiria o acesso livre. A assessoria ainda destacou que a audiência pública e a ida do grupo ao local buscou construir uma solução pacífica e responsável entre indígenas e produtores rurais.Fonte: G1
Data: 21/09/2023
