O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, foi designado para analisar os relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE) que embasaram o indiciamento de 22 empresários e agentes públicos, no âmbito das investigações da Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
A escolha partiu do conselheiro Guilherme Maluf, responsável pela Comissão de Saúde na Corte de Contas, após solicitar os documentos para a CGE.
Em conversa com a reportagem, Antônio Joaquim afirmou que determinou a análise do material e diligências estão em andamento. Nós recebemos isso do conselheiro Guilherme Maluf e encaminhamos para a Secretaria de Controle Externo (Secex) para iniciar a análise e buscar todas as informações necessárias para o nosso trabalho, disse.
O conselheiro diz que iniciativa vai avaliar os relatórios da CGE que apontam possíveis irregularidades no pagamento das 9 empresas investigadas pela Deccor e o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre de janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
"Com as notícias sendo divulgadas, o conselheiro Guilherme Maluf solicitou o compartilhamento da CGE e agora vamos apurar se tais apontamentos são passíveis de julgamento aqui no Tribunal", explicou.
Atualmente, o TCE ainda não julgou as contas da Secretaria estadual de Saúde entre os anos de 2019 e 2022. Todas estão ainda em fase de análise, seja da Secex ou do conselheiro para confecção dos votos.
Após a segunda fase da Operação Espelho, uma decisão judicial solicitou que o Tribunal de Contas do Estado auxiliasse a CGE na auditoria dos contratos das empresas investigadas.
De acordo com os relatórios das auditorias da CGE, foram localizados um total de pagamentos no valor de R$ 175.6 milhões para as empresas investigadas, sendo que R$ 90.837.631,24, equivalente a 51,70% dos valores pagos, foram executados como pagamentos indenizatórios para fornecedores, ou seja, consistem em pagamentos diretos sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual.
A CGE também aponta ligação entre os empresários que seriam sócios de pelo menos 5 das 9 investigadas. Em 2021, a Controladoria também já havia confeccionado outros relatórios, estes mais específicos dos contratos da Espelho, cravou que tinha recursos federais.
Na semana passada, a Polícia Federal solicitou o compartilhamento dos inquéritos da Operação Espelho e suas auditorias para investigar se recursos federais foram usados nos supostos pagamentos irregulares, bem como uma possível obstrução durante as investigações.
A solicitação ocorre após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter decretado sigilo na denúncia envolvendo a operação.
Fonte: Da redação
Data: 05/09/2023
