O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação da LC 198/2023 representou uma importante conquista para municípios de todo o país, considerando que o FPM tem grande peso no orçamento das prefeituras. “A aprovação dessa lei foi uma demanda apresentada e defendida pelo movimento municipalista. Participamos de várias reuniões em Brasília, em conjunto com a CNM, com  parlamentares e representantes do governo federal para defender a medida, que vai amenizar o impacto das perdas nas gestões locais. Dessa forma, os prefeitos poderão planejar as suas ações com base em projeções financeiras mais seguras e palpáveis”, assinalou.

Os coeficientes do FPM apurados com base no censo demográfico foram publicados no dia 4 de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Decisão Normativa Nº 205/2023.  Os municípios que não concordarem com os dados terão prazo de 30 dias, a partir da publicação, para apresentar contestação ao TCU.  

Ganhos

Os municípios de Mato Grosso que tiveram aumento de população e ganhos com o novo coeficiente do FPM foram os seguintes: Arenápolis, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Canarana, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Terra Nova do Norte.

Perdas

Os municípios que tiveram redução de população e perdas com o novo coeficiente do FPM são os seguintes: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro e Vila Rica.