Conforme divulgado pela Sema em seu portal, recurso foi interposto fora do prazo. Ação poderia ter sido entregue até 15 de junho, mas foi apresentada no dia 20 daquele mês.

Além disso, também faltou documentação que comprovasse legitimidade do requerente para interposição do recurso. Neste sentido, o superintendente de Infraestrutura, Mineração e Serviços, Valmir Lima apontou para a necessidade de que haja um procurador legal para a ação.
 

"É um direito a todo empreendedor interpor recurso, mas desde que da forma correta, dentro do prazo legal, e quando não for feito pelo próprio interessado, é necessário que seja por um procurador legalmente encarregado de responder em nome do empreendimento", disse.

 

Em maio deste ano,Sema negou licença para construção do complexo de 6 PCHs no rio. Um dos principais pontos que inviabiliza o empreendimento é o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) que considera a área uma "zona vermelha", com grande impacto na reprodução dos peixes.

 

Equipe técnica multidisciplinar considerou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, a legislação vigente, o estudo da ANA, a área de influência, e todo o arcabouço técnico, e atestou a inviabilidade ambiental do empreendimento.

Fonte: Da redação
Data: 08/07/2023