A Justiça deu prazo de três dias para que os entes forneçam o produto, e na impossibilidade, que disponibilizem recursos para a compra dele na rede privada.

 

O canabidiol, ou CBD, é uma substância presente na planta Cannabis sativa (maconha), que atua no sistema nervoso central.

 

A ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, protocolada pelo defensor público Nelson de Souza Júnior, tramitou na 1ª Vara Cível de Primavera, em caráter de urgência, diante do quadro da criança, que tem reações agressivas e de perda de autocontrole, o que impacta em sua saúde e na sua capacidade de aprendizagem. Além disso, o Novo Código de Processo Civil garante prioridade nas ações, cujo pedido é feito em favor de crianças e adolescentes.

Fonte: Da redação
Data: 31/05/2023