A vereadora Samantha Iris (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminhou à Prefeitura o anteprojeto de lei que cria a Casa da Família Atípica em Cuiabá. A proposta prevê a criação de um espaço público voltado ao acolhimento, à orientação e ao apoio de famílias de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA).

O atendimento também será destinado às famílias de pessoas com outras condições de saúde que demandam cuidados contínuos e permanentes, alcançando quem assume essa rotina no dia a dia, como mães, pais, avós e outros familiares.

“O foco é quem cuida, porque quem cuida também precisa ser cuidado. A mãe, o pai, a avó de uma criança atípica reorganizam a vida inteira em volta da terapia, da consulta, da escola. Muitos deixam o emprego, adoecem e nem sabem quais direitos a família tem. Eu vivo isso em casa. A Casa da Família Atípica é um lugar para essa família ser ouvida, receber orientação e ter um respiro”, afirma Samantha Iris, que é mãe de um menino neurodivergente.

Entre os serviços previstos estão:

- acolhimento e escuta das famílias;
- atendimento psicossocial;
- orientação sobre direitos, benefícios e serviços públicos;
- grupos de apoio e rodas de conversa entre famílias;
- atividades inclusivas de cultura e lazer;
- encaminhamento para a rede municipal de saúde, educação e assistência social.

As famílias poderão procurar a Casa por conta própria ou ser encaminhadas pelas unidades de saúde, escolas e serviços de assistência social do município. Quem está em situação de vulnerabilidade social terá prioridade.

Pelo anteprojeto, a Casa poderá funcionar em imóvel do Município, em local cedido ou integrada a uma estrutura pública já existente, desde que o local tenha condições de acessibilidade. O texto também prevê parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e outros órgãos públicos. Os recursos sairão do orçamento municipal e poderão ser reforçados com repasses da União e do Estado, emendas parlamentares e doações.

Como a proposta prevê a criação de uma nova estrutura pública e envolve despesas para o Município, a iniciativa precisa partir do Poder Executivo. Por isso, Samantha apresentou o texto na forma de anteprojeto, para que a Prefeitura avalie a proposta e, caso concorde, encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal.

Outras iniciativas na área

A proposta da Casa da Família Atípica se soma a outras iniciativas apresentadas por Samantha Iris voltadas às pessoas com deficiência, pessoas autistas e suas famílias.

- Lei nº 7.244/2025, que institui a Semana da Maternidade Atípica em Cuiabá;
- Lei nº 7.377/2025 (Ficha TEA), que cria uma ficha preenchida na matrícula, nas escolas públicas e particulares, com informações sobre o comportamento do estudante com autismo e sobre o que o estimula em sala de aula;
- Lei nº 7.565/2026, que cria um relatório para a população acompanhar quanto a Prefeitura investe em inclusão e acessibilidade;
- Lei nº 7.568/2026, que institui o Setembro Azul, dedicado à comunidade surda;
- Lei nº 7.617/2026, que cria o programa Mães que Criam, com feiras voltadas a mães atípicas (em tramitação).

Fora da produção de leis, a vereadora articulou com a Secretaria Municipal de Educação a criação do Centro Amar, unidade da rede municipal voltada à avaliação e ao acompanhamento pedagógico de estudantes com TEA e outras neurodivergências. O espaço conta com equipe multiprofissional, com psicóloga, psicopedagoga, psicomotricista, fonoaudióloga, educador físico e pedagogas com especialização em educação especial e Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

Fonte: Câmara de Cuiabá
Data: 10/11/2026