Os contribuintes de Cuiabá têm mais duas semanas para regularizar débitos com o município e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal. O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.

A iniciativa permite a negociação de pendências fiscais com a Prefeitura de Cuiabá, oferecendo condições para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencial, além da possibilidade de formalização por acordo extrajudicial.

A adesão está disponível no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no Portal REFIS Online e no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que, após 30 de outubro, termina o período previsto para formalização dos acordos dentro desta edição do mutirão.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de pendências e processos relacionados às dívidas com o Município.

A medida também considera a conciliação fiscal um instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a negociação entre a administração pública e os contribuintes, criando oportunidades para a quitação de débitos.

Com a aproximação do encerramento, a orientação é que os contribuintes com pendências procurem os canais oficiais de atendimento para consultar as condições disponíveis e verificar as possibilidades de regularização antes do fim do prazo.

Fonte: Gazeta Digtal
Data: 20/10/2026