O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rafael Lima, apresentou três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). As propostas têm como foco a ampliação de políticas públicas nas áreas de habitação, saúde e assistência à população idosa.

Os projetos foram encaminhados às comissões competentes da Câmara, onde serão analisados e receberão os respectivos pareceres antes de seguirem para as próximas etapas da tramitação legislativa.

Uma das propostas prevê a criação do Programa Municipal de Habitação para a Pessoa Idosa – Vila Aconchego, destinado a garantir acesso à moradia digna, segura e adequada para idosos que estejam em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca oferecer uma alternativa para atender às necessidades habitacionais desse público, contribuindo para a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa do município.

Outro projeto apresentado por Rafael Lima estabelece a criação da Semana Municipal de Valorização e Promoção da Saúde da Pessoa Idosa. A iniciativa pretende promover ações de conscientização, prevenção de doenças e orientação sobre hábitos saudáveis.

A proposta também busca incentivar o debate sobre o envelhecimento com dignidade e reforçar a importância dos cuidados com a saúde física e emocional dos idosos, além da adoção de medidas que contribuam para uma melhor qualidade de vida.

Já o terceiro projeto trata da criação do Programa Remédio em Casa, com o objetivo de facilitar o acesso a medicamentos para pessoas que atendam aos critérios definidos pelo município.

A medida dá atenção especial a pacientes com dificuldade de locomoção e àqueles que precisam fazer uso contínuo de medicamentos. A proposta busca proporcionar mais comodidade aos beneficiários e contribuir para a continuidade dos tratamentos de saúde.

Com as três iniciativas, Rafael Lima coloca em discussão na Câmara propostas que abrangem diferentes necessidades da população, especialmente dos idosos e de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais.

Agora, os projetos seguem para análise das comissões permanentes, que deverão avaliar as matérias e emitir pareceres antes da continuidade da tramitação no Legislativo de Santo Antônio de Leverger.

Fonte: Da Redação
Data: 14/10/2026