O juiz Bruno D’Oliveira Marques decidiu, nesta terça-feira (29), manter em funcionamento a Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá, ao entender que não ficou comprovada, neste momento, uma situação de risco iminente aos passageiros que utilizam o terminal. O fechamento havia sido solicitado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Antes de tomar a decisão, o magistrado solicitou informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) sobre a situação do terminal, que atende cerca de 180 mil passageiros por mês, segundo a Associação dos Usuários de Transporte Público Coletivo de Mato Grosso (Assut-MT).

Na decisão, o juiz ressaltou que o fato de não reconhecer urgência para suspender as atividades não significa que a estrutura esteja em condições adequadas de funcionamento. Segundo ele, caso seja comprovada posteriormente a existência de risco aos usuários, a suspensão das atividades poderá ser determinada.

“Trata-se apenas de reconhecer que, à vista do quadro atualmente apresentado, não se encontra evidenciada situação de perigo contemporâneo suficientemente intensa para justificar a providência satisfativa e de grande repercussão requerida em caráter liminar”, diz trecho da decisão.

Como parte das medidas adotadas no processo, o magistrado marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro. Devem participar representantes da Sinfra, Ager, Ministério Público e da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), concessionária responsável pela administração da Rodoviária de Cuiabá.

O que disseram os órgãos

Durante a apuração, a Sinfra informou que não possui vínculo ou responsabilidade legal pela manutenção, reforma ou conservação do imóvel. A secretaria também afirmou que não é responsável por autorizar a utilização de pontos de parada ou locais destinados à venda de passagens, atribuindo essa competência à Ager.

A Ager, por sua vez, se manifestou contra o fechamento do terminal. A agência, entretanto, afirmou que, por se tratar de um imóvel privado que não integra a concessão das rodoviárias estaduais, não caberia a ela determinar intervenções estruturais ou melhorias no espaço.

Pedido de fechamento

O pedido de suspensão das atividades foi apresentado pelo Ministério Público no mês passado. Segundo o órgão, a Rodoviária do Coxipó funciona há cerca de 12 anos sem autorização administrativa vigente para embarque, desembarque e comercialização de passagens, além de apresentar irregularidades estruturais que ainda não teriam sido completamente solucionadas.

Conforme a ação, o último documento localizado durante a investigação tinha validade até 20 de fevereiro de 2014. O Ministério Público sustenta, portanto, que o terminal estaria funcionando há mais de 12 anos sem autorização vigente da agência reguladora estadual.

A situação também gerou divergências nas informações apresentadas pela própria Ager durante a investigação. Inicialmente, a agência informou que autorizações haviam sido expedidas para a RM Transportes e Turismo nos anos de 2007, 2010, 2014 e 2015.

Posteriormente, porém, a Ager encaminhou ao Ministério Público uma autorização com validade até fevereiro de 2014 e informou que aquele seria o último documento emitido para o local. A divergência entre as informações foi destacada pelo MP na ação.

A Sinfra também informou, durante a apuração, que não havia autorização oficial e formal, no âmbito do transporte intermunicipal, para embarque, desembarque e comercialização de passagens na Rodoviária do Coxipó.

Segundo a secretaria, a utilização do endereço para essa finalidade foi se consolidando ao longo dos anos sem que houvesse uma formalização ou autorização específica do poder público.

Com a decisão desta terça-feira, a rodoviária permanece em funcionamento, enquanto as questões relacionadas à regularização, estrutura e segurança do terminal deverão ser discutidas na audiência de conciliação marcada para novembro.

Fonte: Primeira Página
Data: 29/09/2026