A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá não exija o quórum de dois terços dos vereadores para aprovar o projeto que altera o Regimento Interno da Casa e pode permitir que Paula Calil (PL) volte a disputar a presidência do Legislativo. A eleição da Mesa Diretora está prevista para ocorrer em 6 de outubro.

A decisão foi proferida na sexta-feira (25) pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (DEM). Com a decisão, o quórum necessário para aprovar a alteração específica caiu de 18 para 14 votos.

Na prática, a medida reduz a quantidade de votos necessária para que o projeto avance na Câmara. A proposta altera uma regra do Regimento Interno que atualmente impede a recondução de um vereador ao mesmo cargo da Mesa Diretora durante a mesma legislatura.

Com a mudança, caso seja aprovada, Paula Calil poderá ficar habilitada a disputar novamente a presidência da Câmara. Atualmente, porém, ela ainda depende da aprovação da alteração regimental e, posteriormente, da votação para a composição da Mesa Diretora.

A decisão judicial não garante a reeleição de Paula Calil. O magistrado apenas afastou, especificamente para o Projeto de Resolução nº 31.173/2026, a exigência de aprovação por dois terços dos vereadores.

O juiz também ressaltou que a decisão não anulou o dispositivo do Regimento Interno que estabelece o quórum de dois terços de forma geral. A determinação se restringe à análise do projeto em questão.

A decisão ainda está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição, o que significa que o caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Fonte: MidiaNews
Data: 28/09/2026