Diante de uma escalada alarmante de focos de calor e incêndios florestais que ameaçam propriedades, áreas de preservação e a saúde da população, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger oficializou, por meio do Decreto nº 041/2026, a Declaração de Situação de Emergência no território municipal por um período de 90 dias.

A decisão, assinada pela prefeita municipal Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, fundamenta-se em parecer técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e reflete a gravidade do cenário crítico enfrentado pelo município em plena época de estiagem. O período é marcado por baixíssimos índices de umidade na vegetação, forte escassez de chuvas e altas temperaturas, cenário que impulsiona a rápida propagação de chamas sem controle.

Força-tarefa e frentes de combate

Nas últimas semanas, o município acumulou registros dramáticos de incêndios de grandes proporções. Entre os pontos mais afetados destacam-se a região de Varginha, Altos do Leverger e a área interna da Fazenda Experimental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), situada na zona urbana da cidade, além de graves ocorrências registradas na zona rural e na área de amortecimento do Parque Estadual Águas Quentes.

Para conter o avanço do fogo e proteger vidas e patrimônios, foi montada uma operação conjunta envolvendo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), equipes da Defesa Civil Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que mobilizou caminhões-pipa de grande capacidade para apoiar diretamente as frentes de combate nas áreas críticas. O apoio comunitário também tem sido fundamental, contando com o reforço de brigadas voluntárias, patrulhas mecanizadas de associações de produtores rurais e suporte de órgãos parceiros, como o Presídio Agrícola de Agrovila das Palmeiras.

Prerrogativas e facilidades administrativas

Com a decretação da situação de emergência (enquadrada sob os códigos COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2), a administração municipal ganha agilidade jurídica e administrativa. O decreto autoriza a mobilização irrestrita de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil, a convocação de voluntários e, em casos de risco iminente, o ingresso forçado de agentes públicos em residências para prestar socorro ou determinar evacuações de segurança, conforme preceitua a Constituição Federal.

Além disso, amparada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a prefeitura fica dispensada de licitação para contratos emergenciais voltados à aquisição de bens, prestação de serviços e obras de reabilitação dos cenários afetados, assegurando uma resposta rápida e desburocratizada à população.

Atenção à População: Em caso de novos focos de incêndio ou situações de perigo iminente, os moradores devem acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Fonte: Da redação
Data: 26/08/2026