Moradores de 16 municípios de Mato Grosso poderão ter as tarifas de água e esgoto reajustadas a cada 12 meses. A medida foi estabelecida pela Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal) por meio da Resolução Normativa nº 45/2026.

A nova regra não representa aumento imediato nas contas e também não define um percentual fixo de reajuste. As correções deverão considerar a inflação acumulada desde a última atualização tarifária e passarão por análise da agência reguladora.

A medida abrange os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu, Diamantino, Nortelândia e Rosário Oeste.

Segundo a resolução, os novos valores deverão ser divulgados previamente aos consumidores antes de entrarem em vigor. A norma também prevê transparência na divulgação dos cálculos e dos reajustes aplicados nos últimos anos.

Nos contratos de concessão firmados antes da publicação da resolução, a regra só poderá ser aplicada mediante termo aditivo entre as partes.

Fonte: Unicanews
Data: 24/08/2026