O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta quinta-feira (13) a lei que autoriza a cessão do direito real de superfície do terreno onde funciona o Shopping Popular pelo prazo de 30 anos. Durante a solenidade, o gestor afirmou que o acordo representa uma vantagem financeira para o município.

Segundo Abilio, a medida oferece segurança jurídica à associação responsável pelo empreendimento e facilita a obtenção de financiamentos para a reconstrução do shopping. O terreno poderá ser utilizado como garantia em operações de crédito.

O prefeito também afirmou que o município não deverá ficar no prejuízo caso a associação deixe de cumprir eventuais compromissos financeiros. Segundo ele, em uma situação de inadimplência, a Prefeitura poderá assumir a dívida e, posteriormente, ficar com o domínio da edificação.

“É um conjunto de ações que só traz lucro para o município. Só traz resultado positivo”, afirmou.

Outro ponto destacado é o potencial de aumento na arrecadação. Após a reconstrução, o empreendimento deverá gerar cobrança de IPTU sobre o terreno e a área construída, além de outros tributos relacionados às atividades comerciais e à circulação de consumidores.

Contrapartidas

A legislação estabelece uma série de obrigações para a utilização do espaço. Entre elas estão o pagamento de tributos, a manutenção e a realização de melhorias no Complexo Dom Aquino.

Para Abilio, essas contrapartidas representam um benefício para os cofres públicos, especialmente diante dos custos de manutenção do complexo.

“O Complexo Dom Aquino tem um custo muito alto. Então, a manutenção dele já é um investimento de contrapartida muito importante para nós. Além da manutenção, teremos melhorias, reformas, pagamento de IPTU e impostos”, explicou.

O prefeito também destacou que o conjunto de obrigações torna a utilização do terreno mais vantajosa do que mantê-lo sem atividade.

Área foi destruída por incêndio

O espaço onde funcionava o Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em julho de 2024. A nova modalidade de cessão substitui o acordo firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que previa a permuta do terreno por uma usina fotovoltaica para reduzir os gastos da Prefeitura com energia elétrica.

A nova lei também determina que pelo menos 100 metros quadrados sejam destinados à instalação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.

A Prefeitura de Cuiabá terá ainda autonomia para fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

A cessão terá prazo inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Fonte: Da redação
Data: 13/08/2026