O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), participou nesta quarta-feira (23) de uma importante audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos e a legalidade da chamada Moratória da Soja e da Carne, além da suspensão da Lei nº 12.709/2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi proposta pelos senadores Wellington Fagundes (PL/MT), Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e Jayme Campos (UNIÃO/MT), reunindo parlamentares, representantes do agronegócio, ambientalistas e autoridades federais para debater o futuro da produção agrícola em estados da Amazônia Legal, como Mato Grosso.

Max Russi defendeu com firmeza a posição da ALMT, que aprovou a Lei 12.709/2024 com o objetivo de impedir que empresas que aderem à Moratória da Soja e da Carne recebam incentivos fiscais e doações de terrenos públicos no estado.

“Não somos contra o meio ambiente, mas não podemos aceitar que acordos unilaterais imponham restrições ao produtor rural sem respaldo legal e sem diálogo com os estados”, afirmou Russi.

A Moratória da Soja é um pacto voluntário firmado em 2006 para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Embora tenha foco ambiental, o acordo tem sido alvo de críticas do setor produtivo por gerar barreiras econômicas e limitar a autonomia dos estados na gestão dos próprios territórios.

A recente decisão do STF de suspender a lei aprovada em Mato Grosso acendeu um sinal de alerta entre os parlamentares e representantes do agro. Para Max Russi, a medida fere a soberania estadual e desconsidera a importância econômica da produção agrícola para a população local.

“É no campo que está o sustento de milhares de famílias. A preservação é necessária, mas precisamos equilibrar isso com o desenvolvimento, emprego e renda para o povo mato-grossense”, reforçou o deputado.

Durante o debate, diferentes setores buscaram encontrar caminhos que aliem proteção ambiental e segurança jurídica para os produtores. Max Russi destacou que o agronegócio representa mais de 50% do PIB de Mato Grosso e que os produtores que cumprem a lei não devem ser penalizados.

“O produtor rural não pode ser criminalizado por produzir dentro da legalidade. Queremos ser ouvidos antes de sermos punidos”, concluiu, recebendo apoio de vários parlamentares e lideranças presentes.

A audiência representa mais um passo no desafio de construir um modelo de desenvolvimento que respeite tanto o meio ambiente quanto a economia de estados fortemente ligados ao agronegócio.