O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou nesta quarta-feira (14) um acordo significativo entre a Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU), o Ministério Público e diversas empresas de transporte coletivo. O acordo, resultante de uma ação civil pública, estipula que a MTU construirá 150 novos abrigos de pontos de ônibus e que será aplicada uma multa caso o acordo não seja cumprido.

A ação civil pública original tratou dos prejuízos causados aos consumidores e dos atrasos no atendimento na sede da MTU. A MTU foi inicialmente condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais difusos, relacionados aos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo entre 2005 e 2009. Após revisão, o valor da indenização foi reduzido para R$ 50 mil, e a MTU foi obrigada a atender os usuários em até 45 minutos após o fornecimento da senha.

Apesar da indenização ter sido quitada, um acordo extrajudicial foi firmado para tratar dos danos morais individuais. A MTU, juntamente com as empresas de transporte coletivo, concordou em construir 150 abrigos de pontos de ônibus, com um custo estimado de R$ 1,05 milhão.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou o acordo e impôs penalidades significativas para garantir o cumprimento. Caso a MTU não respeite os termos do acordo, será aplicada uma multa de 20% sobre o valor total do acordo. Além disso, haverá uma multa diária de R$ 500 em caso de atrasos na implementação dos abrigos.

O juiz destacou que não encontrou evidências de má-fé ou conluio entre as partes envolvidas. A fiscalização do acordo será conduzida pelo Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), assegurando que as medidas acordadas sejam efetivamente implementadas para melhorar o transporte público na região.

Fonte: Gazeta Digital
Data: 15/08/2024