A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou a fiscalização de 32 caminhões e autuou 20 motoristas por tráfego irregular nas avenidas da capital entre os dias 4 e 12 de junho. A ação, denominada 'Operação Carga Pesada', aconteceu na Avenida Fernanda Corrêa da Costa e teve como objetivo coibir o descumprimento da Lei 5463/2011, que regulamenta a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Atualmente, é permitida na capital a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas, com ou sem carga, em qualquer horário. Já os veículos com peso acima de 24 toneladas precisam de uma autorização especial da Semob. Esses veículos de carga só podem circular nas vias da capital das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30.
Segundo o Diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, a operação visa evitar a circulação de veículos na região central da cidade para proteger as edificações e a pavimentação das vias. Além da fiscalização nas ruas, os veículos de carga são constantemente monitorados pela Central de Controle Operacional (CCMOB), que atualmente conta com 43 câmeras para garantir a fluidez de veículos nas principais vias e corredores da cidade.
“A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com PBT de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central. Hoje, nós realizamos essa fiscalização de duas formas, com os agentes em campo e por videomonitoramento. Além das abordagens, nós conseguimos fiscalizar os veículos por vídeo, identificando e autuando aqueles que insistem em não respeitar as leis de trânsito. Quando possível, também efetuamos a retirada dos veículos da rota, quando abordados por agentes”, disse Diniz.
Classificada como infração média, a imprudência resulta em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).