Uma das mudanças mantidas pelos deputados, e feita pelo Senado, permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades escolares.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como "saidinha", para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a aprovação do projeto é um passo importante no combate à impunidade no Brasil. Segundo ele, a saidinha dos feriados causa um sentimento de impunidade na sociedade. Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, alegando que ela acaba com o mecanismo da ressocialização.

Além do fim das saídas temporárias, o projeto aprovado também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: Da redação
Data: 21/03/2024