A LGI Serviços Médicos Ltda conseguiu uma liminar na Justiça para revogar a proibição de novas contratações entre a empresa e o Poder Público de Mato Grosso. A LGI é uma das investigadas na Operação Espelho, que possui 7 inquéritos abertos e já denunciou 21 pessoas que se tornaram réus.
A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, que é o relator das ações oriundas da Operação Espelho na Corte Estadual, e acatou os argumentos da defesa, patrocinada pelo advogado Huendel Rolim.
"Defiro em parte a tutela de urgência reclamada, exclusivamente para suspender, até o julgamento meritório do presente mandamus, apenas a medida cautelar de proibição de novas contratações da impetrante com o Poder Público", diz trecho da decisão.
A empresa foi a primeira investigada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em um contrato no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, e que culminou nas duas fases da Espelho, que apura um suposto cartel de empresas para dominar os contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o magistrado, a manutenção da medida cautelar estaria desproporcional, já que está foi estabelecida desde março, e que o inquérito policial já se encerrou, o suposto dano ao erário restou quantificado [a menor, frise-se] e a denúncia foi oferecida e aceita neste mês.
"Desse modo, aparentemente, a conservação da cautelar de proibição de novas contratações com o poder público, para além de caracterizar dano grave e de difícil reparação, revela-se neste momento prescindível, máxime porque não há notícia da perseverança da impetrante na prática das supostas atividades ilícitas por meio dos contratos administrativos vigentes", diz trecho da decisão.
O magistrado ainda afirmou que todo e qualquer ato administrativo, mas sob a alegação de resguardo do interesse público, não se pode banir cautelarmente uma empresa dos processos licitatórios de todos os entes componentes da Administração Pública em Mato Grosso.
Vinte e uma pessoas se tornaram réus no âmbito da Operação Espelho por prática de crimes licitatórios, peculato e organização criminosa. Entre elas, o dono da LGI Serviços Médicos Ltda.
Fonte: Da redação
Data: 22/12/2023
