O texto do projeto de lei que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso durante cinco anos, denominado “Transporte Zero”, sofrerá mudanças durante a tramitação na Assembleia Legislativa. A informação é da presidente em exercício da Assembleia, Janaina Riva (MDB), em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 1º de junho.

 

Janaina explica que as alterações devem ser conduzidas pela Comissão de Meio Ambiente após audiência pública que irá debater os prós e contras da proposta.

 

Apesar de prever a realização de audiências públicas, Janaína acredita que a proposta deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, em julho. A primeira votação está prevista para acontecer em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 2 de junho.

 

“A gente vai fazer a primeira votação, já tinha dito isso para ele também. E aí, da mesma forma, a gente vai abrir o prazo das audiências públicas. [O presidente da AL, Eduardo] Botelho chega, vai conduzir a segunda votação. Então, a gente só queria votar agora, em primeira, para abrir esse prazo, porque as alterações só vão ser feitas em segunda”, disse.

 

Janaína destaca que a Assembleia não pode mais fugir de discutir o tema, como aconteceu em 2019, quando o governo apresentou um projeto de lei similar ao Transporte Zero, o Cota Zero.

 

“Não dá mais para virar a página como foi feito das outras vezes. Ah, eu vou arquivar, vou arquivar. Pelo sim, pelo não, agora é a hora de a Assembleia tomar uma decisão com relação a isso. E eu vejo que a cada ano que passa a cobrança vai ficando maior, menos peixe no rio, o povo cobra mais também”, afirmou.

 

Entre as mudanças debatidas está o valor de indenização que deve ser pago aos pescadores. O governo quer “ressarcir” com um salário mínimo, mas os parlamentares defendem um valor maior. Além disso, eles querem modificar a parte do cadastro dos pescadores que irão receber o benefício. A ideia de pegar os dados do Governo Federal não agradou. Isso porque, segundo ele, o banco de dados é antigo.

 

JUSTIFICATIVA

 

Para defender a aprovação da matéria, o governo cita que desde 2009 se debate a redução dos estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso, que levaram à adoção de uma série de medidas. O governo sustenta que a proibição é necessária “para gerar ainda mais resultados positivos”.

 

O texto prevê que o Estado deverá pagar auxílio aos pescadores profissionais, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320), durante o tempo que durar a proibição. Estipula ainda que ficará liberada apenas a pesca na modalidade ‘pesque e solte’ e para a subsistência. Também não se aplica aos peixes capturados à beira do rio para consumo em restaurantes, hotéis, ranchos, pousadas, barrancos, acampamentos e similares.