Durante a sessão desta quarta-feira (12), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um balanço em plenário sobre a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, realizada em parceria com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso. O grupo foi criado para analisar as perdas salariais dos servidores estaduais e buscar soluções para recomposição salarial.

Pontos prioritários

De acordo com Janaina, três temas centrais foram definidos como prioridade na discussão:

1. Data-base e recomposição salarial: A comissão acompanha a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece janeiro como data-base para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A proposta também altera o índice de cálculo da recomposição para a Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que, segundo a parlamentar, reflete melhor a inflação estadual e reduz as perdas salariais dos servidores.

2. Cobrança da previdência sobre aposentados: O grupo está analisando a contribuição previdenciária cobrada dos aposentados que recebem até o teto do INSS, um tema que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada destacou que essa questão impacta diretamente milhares de aposentados em Mato Grosso, tornando essencial um acompanhamento atento do caso.

3. Dívidas relacionadas à RGA: Janaina também pontuou que a comissão está discutindo a dívida dos Poderes estaduais com os servidores, referente à recomposição salarial não paga ou concedida com índices abaixo da inflação durante a pandemia. Segundo ela, essa dívida precisa ser reconhecida e quitada gradualmente.

Impacto econômico e compromisso da ALMT

A deputada enfatizou que a perda do poder de compra dos servidores impacta diretamente a economia do estado, especialmente o comércio local. “As perdas salariais dos servidores afetam o pequeno comerciante, pois o salário do funcionalismo movimenta a economia. Se os Poderes pagassem pelo menos 10% do percentual devido, isso representaria mais dinheiro circulando no comércio e maior arrecadação para Mato Grosso”, explicou.

Janaina reforçou que, apesar de a responsabilidade pelo pagamento das perdas inflacionárias caber aos gestores de cada Poder, a Assembleia Legislativa continuará atuando no levantamento desses valores e mediando diálogos para viabilizar soluções.

“Atualmente, Mato Grosso tem uma situação fiscal equilibrada e sem risco de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse cenário, precisamos olhar mais para o ser humano e garantir que os servidores tenham seus direitos respeitados”, concluiu a deputada.