A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4266/23, da senadora Margareth Buzetti (PSD), que eleva a pena para o crime de feminicídio, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. O projeto agora estabelece o feminicídio como um tipo penal autônomo, em vez de ser uma modalidade de homicídio qualificado, cuja pena varia atualmente de 12 a 30 anos.
A relatora na Câmara, deputada federal Gisela Simona (União Brasil), destacou a importância do PL diante do aumento dos crimes contra mulheres, afirmando que a criação de um tipo penal específico torna essa violência mais visível e ajuda a combater o feminicídio de forma mais efetiva. Ela acredita que o aumento das penas pode reduzir os crimes contra as mulheres, além de proteger melhor as vítimas e desencorajar os agressores.
O projeto também altera outros direitos e restrições para presos por crimes contra mulheres, como a transferência de detentos que ameacem ou pratiquem novas violências contra a vítima durante o cumprimento da pena para um presídio distante da residência da vítima. Além disso, a progressão de regime para condenados por feminicídio, que atualmente requer o cumprimento de 50% da pena, passará a exigir 55% do tempo se o réu for primário, sem direito a liberdade condicional.
O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ter sido aprovado no Senado em dezembro de 2023.
Fonte: UnicaNews
Data: 12/09/2024
